A forma controversa com que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Elon Musk gerou debate entre juristas, que consideram a ação atípica e ilegal. Nesta quarta-feira (28), Moraes usou a rede social X, de propriedade de Musk, para exigir a identificação legal da plataforma no Brasil em 24 horas, sob a ameaça de suspensão do serviço.
Segundo Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação de Moraes é inválida. Ele afirma que o código processual exige que Musk, sendo um cidadão estrangeiro, receba a intimação por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos.
– A intimação para Musk deveria ser feita, mesmo estando fora do país, por meio de uma carta rogatória e outros instrumentos processuais apropriados – explicou ao Estadão.
Desde 17 de agosto, a X está com seu escritório no Brasil fechado e não possui advogados constituídos no país. Ludgero Liberato, especialista em direito processual, destaca que o processo deve assegurar a confirmação inequívoca de que Elon Musk, ou qualquer destinatário, recebeu a intimação.
– A intimação via Twitter não garante com absoluta certeza que Elon Musk foi notificado – afirmou.
