Nesta sexta-feira (6), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), anunciou a inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta da próxima semana.
O PL 5643/2023, de autoria do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), concede anistia aos presos e condenados pela manifestação de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O relator do projeto é o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil).
Apesar da obstrução da oposição, a CCJ continuará em pleno funcionamento para discutir os projetos pautados, que fazem parte do pacote de soluções propostas pelo Congresso Nacional.
Ao comentar sobre o projeto, a presidente da CCJ destacou a importância da defesa das liberdades e a busca pelo reequilíbrio dos poderes e respeito às instituições.
“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As PECs 28 e 8 e os PLs discutidos nas últimas semanas visam promover a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um em seu devido lugar e respeitando suas competências, conforme a Constituição Federal. O PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou de Toni.
