Um dia após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou que “não se deve mexer em instituições que estão funcionando”.
Sem mencionar diretamente o avanço das propostas na Câmara, Barroso fez referência aos 36 anos da Constituição, celebrados na semana passada.
– Não há unanimidades, mas não se alteram instituições que estão cumprindo bem sua missão, em razão de interesses políticos circunstanciais ou ciclos eleitorais – declarou o ministro.
Barroso também destacou que, no Brasil, assim como em diversas democracias, o STF é o guardião da Constituição e seu intérprete final. Uma das propostas aprovadas na CCJ prevê que o Congresso funcione como revisor das decisões do Supremo.
– As constituições existem justamente para garantir que valores permanentes não sejam comprometidos pelas paixões de cada momento – afirmou.
Ele concluiu reiterando que a Corte segue “firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”.
