O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que planeja uma candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026, buscou acalmar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao assegurar que não permitirá o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Nacional.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados, foi rejeitada por Pacheco durante um evento em Roma, que também contou com a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que compartilha da mesma opinião.
Pacheco classificou a PEC como inconstitucional, argumentando que, em um Estado democrático de direito, cabe ao STF a palavra final sobre a legalidade de uma lei. “A decisão final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei, em um país democrático e de Estado de Direito, é do Supremo Tribunal Federal. Isso não discutimos nem questionamos”, afirmou o presidente do Senado, reforçando seu alinhamento com o Judiciário.
Luís Roberto Barroso também condenou a proposta, afirmando que permitir ao Congresso suspender decisões do STF representaria um retrocesso, comparando a ideia ao que foi estabelecido na Constituição de 1937, durante o regime ditatorial. Segundo Barroso, tal medida seria incompatível com os princípios democráticos estabelecidos pela Constituição de 1988, que preza pela independência e harmonia entre os Poderes.
