Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, está entre os alvos da Operação Ultima Ratio deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal e Receita Federal. O magistrado não foi alvo da operação. A operação apura os crimes de venda de sentenças.
Segundo a Policia Federal, lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniam com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) terão que usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 180 dias.
Entre esses está até mesmo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o seu substituto no cargo a partir de 2025, Sideni Pimentel, além de Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo,
Todos eles também foram afastados do exercício das funções públicas e estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS e de ter comunicação com pessoas investigadas.
A investida é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 8 de junho de 2021 que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do próprio TJMS, onde os policiais federais levaram um cofre, de modelo antigo, ferro puro e bem pesado. Um pé-de-cabra chegou a ser usado para tentar abrir, como não houve o sucesso, decidiram levar para ser estourado em outro local. A suspeita é de que no interior tenham provas que possam auxiliar nas investigações.
Ao longo da manhã, policiais federais estiveram em escritórios de advogados, residências e empresas ligadas aos envolvidos para cumprir os 44 mandados de busca e apreensão, recolhendo documentos, computadores, celulares e outros itens. Ao todo, 220 agentes estão atuando na investida.
PF faz busca e apreensão na casa e no escritório de vice-presidente da OAB-MS
Um dos mandados teve como alvo a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, a advogada Camila Cavalcante Bastos Batoni, filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que foi indicado para a vaga no TJMS no quinto constitucional pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A OAB divulgou uma nota sobre o caso:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio.”
Confira a relação dois alvos da Operação Ultima Ratio deflagrada hoje:
1) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência
2) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
3) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
4) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência
5) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
6) MAURO BOER – residência
7) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência
8) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
09) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência
10) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho
11) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
12) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência
13) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência
14) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
15) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência
16) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
17) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência
18) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência
19) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
20) DIEGO MOYA JERONYMO – residência
21) DANILLO MOYA JERONYMO – residência
22) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
23) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência
24) FABIO CASTRO LEANDRO – residência
25) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá, e locais de trabalho
