A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por calúnia, difamação e injúria em um vídeo publicado nas redes sociais. Se a decisão for confirmada, Gayer se tornará réu.
Durante o julgamento em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da queixa-crime, argumentando que a conduta em questão “não se enquadra nas hipóteses de imunidade, pois ultrapassa o exercício da função legislativa”. Ele destacou que as ações do deputado constituem ofensas que extrapolam os limites da crítica política, caracterizando um abuso do direito à livre manifestação de pensamento, totalmente desconectado de suas funções e responsabilidades parlamentares.
Ao ser notificado em novembro do ano passado, Gayer contestou a competência do STF para processar e julgar a causa, alegou falta de justa causa para a queixa-crime devido à imunidade parlamentar, e argumentou a inépcia da acusação em relação aos crimes de difamação e calúnia, além de questionar a tipicidade da conduta no caso da injúria.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando a maioria para aceitar a queixa-crime. O julgamento deve ser encerrado na próxima terça-feira (5).
A ação foi motivada por um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado, após a eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, entre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
