O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 4591/2024, que propõe a inclusão da violência espiritual no âmbito da Lei Maria da Penha, ampliando o conceito de violência psicológica.
A proposta define violência espiritual como “qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da pessoa, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca enquadrar a violência espiritual como uma forma de violência psicológica. “Entendemos que o desrespeito à crença religiosa deve ser considerado uma forma de violência psicológica. Por isso, alteramos a redação da Lei Maria da Penha para avançarmos no combate às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo a violência espiritual”, explica Beto Richa.
Na prática, o projeto permitirá que mulheres denunciem casos como o de maridos que as impeçam de praticar sua religião ou as forcem a abandonar suas crenças. Para validar a denúncia, será necessário o testemunho de pelo menos uma pessoa que confirme os relatos.
O texto reforça que o desrespeito às crenças religiosas pode gerar graves danos emocionais às mulheres. “Precisamos deixar claro para os agressores que a violação da liberdade religiosa é uma agressão à saúde emocional e à dignidade das mulheres”, acrescenta a justificativa do projeto.
Protocolado em 28 de novembro de 2024, o PL ainda não foi encaminhado às comissões e deverá ser apreciado apenas no próximo ano, em razão do recesso parlamentar.
