O STM – Superior Tribunal Militar recebeu o segundo pedido que quer a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “crimes militares contra a ordem política social do Brasil”.
Apresentada ao STM na sexta-feira, 16, a ação é de autoria do advogado Rafael Freire, que busca o afastamento de Moraes dos cargos de juiz do STF e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de prisão em flagrante.
O advogado diz que apresentou o pedido, “tendo em vista o risco iminente da prisão ilegal e inconstitucional de incontáveis pessoas por todo o país, sem a observância do devido processo legal e mediante abuso de autoridade”.
A ação está no gabinete do ministro José Barroso Filho.
