Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece novas regras para o uso da força por policiais em todo o país. O governador anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto, que condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento dessas normas.
Segundo Castro, as restrições ao uso de armas pelas forças policiais demonstram um completo desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. Ele também apontou a falta de diálogo e de habilidade política por parte do governo federal ao propor mudanças sem consultar os governadores, que são os responsáveis diretos pela formulação e execução das políticas de segurança pública.
– Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência – declarou o governador em suas redes sociais.
Ele ainda completou:
– Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF.
