O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). A justificativa é o pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem a devida aprovação de dotação orçamentária pelo Congresso.
O programa prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família como incentivo para que permaneçam na escola.
De acordo com Kataguiri, embora a Lei Orçamentária Anual de 2024 não contemple dotação específica para o Pé-de-Meia, o programa já teria beneficiado cerca de 3,9 milhões de pessoas, com um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões, segundo dados do Ministério da Educação.
O parlamentar também citou uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que aponta que a execução orçamentária e o pagamento do programa foram realizados por meio de uma manobra extraorçamentária, causando impacto significativo nas regras fiscais e no orçamento público.
No pedido, Kataguiri questiona quem está financiando o programa, se a União está repassando valores diretamente ao fundo e a origem dos recursos. As informações são do Painel da Folha de S.Paulo.
