O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou processos contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e governos do PT, no âmbito da operação Lava Jato.
Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Palloci, que apontou parcialidade no trabalho do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos. O ministro do STF alegou que a equipe responsável pela investigação ignorou etapas judiciais, como o “contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
Na avaliação de Toffoli, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, acrescentou.
Palocci chegou a ser condenado a 18 anos de prisão e reduziu a pena pela metade após firmar acordo de delação premiada. Em 2016, ele foi preso por envolvimento em um suposto esquema de propina da Odebrecht.
A anulação dos processos do ex-ministro seguiu o mesmo entendimento das ações contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, que teve processos anulados em maio de 2024. Na época, Toffoli afirmou que houve “conluio processual” entre Sergio Moro e a força-tarefa Lava Jato, com violação aos direitos de Marcelo Odebrecht.
