Os vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União) uniram forças para aprovar, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química em Campo Grande. Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou contra.
O objetivo do programa é combater a dependência química de maneira integrada, envolvendo diversas áreas como saúde, assistência social, segurança pública e empregabilidade. A proposta inclui ações de apoio psicossocial às famílias dos dependentes, campanhas educativas e medidas preventivas contra o uso de substâncias psicoativas. Além disso, está prevista a criação ou ampliação de centros municipais de acolhimento e tratamento para oferecer suporte à população em situação de dependência.
Outro aspecto importante do projeto é a introdução de medidas emergenciais, como a possibilidade de internação compulsória de indivíduos com comprometimento psíquico em decorrência do uso excessivo de substâncias. O projeto autoriza que equipes técnicas, com o auxílio de profissionais de segurança pública, possam conduzir essas pessoas para avaliação médica. A internação involuntária também poderá ocorrer em situações como operações de segurança pública ou mediante denúncias de familiares ou cidadãos.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de multas progressivas para os infratores que descumprirem as diretrizes do programa, com penalidades mais severas em caso de reincidência.
