O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, marcou para 6 de agosto, às 14h, a audiência de instrução e julgamento da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT). Ele é acusado de ter sido efetivado e promovido sem concurso público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O processo chegou a ser extinto pelo Tribunal de Justiça de MS, mas voltou a tramitar após decisão do ministro Herman Benjamin, do STJ, que acolheu recurso do Ministério Público Estadual. Segundo o entendimento do STJ, não há prescrição em ações que visam proteger o princípio do concurso público.
O promotor Adriano Lobo reforçou a continuidade da ação, iniciada em 2017, que havia sido travada por recursos e decisões posteriores. A ilegalidade na efetivação de Marquinhos, contratado em 1986 como técnico parlamentar e promovido em 1991 a assistente de nível superior, foi reconhecida tanto pelo juiz de primeira instância quanto pelo próprio TJMS — embora, inicialmente, tenha sido declarada a prescrição.
O caso ganhou repercussão em 2016, durante a eleição de Marquinhos para prefeito. Se condenado, ele pode perder a aposentadoria especial.
