A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do ex-vereador Tiago Vargas por ofensas ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em redes sociais. O valor da indenização por danos morais foi elevado de R$ 20 mil para R$ 40 mil.
Os desembargadores entenderam que Vargas extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao acusar Azambuja de corrupção em publicações de grande alcance. “Você é um dos maiores corruptos do estado. Deveria estar preso”, declarou o ex-vereador à época.
A defesa alegou imunidade parlamentar, mas o relator, desembargador Marcelo Rasslan, afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e que as acusações, feitas sem provas, poderiam ter sido levadas ao Ministério Público em vez de divulgadas publicamente.
Apesar de reconhecer o dano moral, o TJMS negou o pedido de retratação pública, por entender que não foram cumpridos os requisitos legais para sua exigência, conforme a Lei nº 13.188/2015.
