Nesta terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou a criação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), conforme o projeto Projeto de Lei 11.813/25, do Poder Executivo, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). Atualmente, há uma secretaria executiva da Cultura. Foi aprovada uma emenda, da Mesa Diretora, para que a estrutura administrativa da Fundac seja definida por lei e não por decreto.
Conforme a proposta, a Fundac terá objetivo de executar políticas de manifestação da cultura local, na proteção de obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor histórico, artístico cultural ou paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais. A gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) ficará sob responsabilidade da Fundac.
A prefeitura justifica na proposta que a “criação da Fundac representa um avanço na governança da política cultural, ao permitir que os recursos destinados ao setor sejam geridos por um ente especializado, com estrutura própria, pessoal capacitados e processos decisórios mais ágeis”. Orçamento, acervo patrimonial e estrutura de pessoal da Secretaria Executiva serão remanejados para a Fundação. Para viabilizar a criação, a proposta promove alterações na Lei n. 7.366, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município de Campo Grande.
