A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 7.405, conhecida como Lei ‘Anti-Oruam’. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diogrande (Diário Oficial do Município).
A lei proíbe a administração pública municipal de contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos com acesso ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A lei também responsabiliza os pais dos menores, de forma solidária aos organizadores, caso crianças ou adolescentes compareçam a espetáculos que se enquadrem nas restrições previstas.
Além da proibição, a lei estabelece que contratos firmados com artistas ou eventos públicos deverão conter cláusula que veda esse tipo de apologia, sob pena de rescisão e multa equivalente a 100% do valor do contrato. A Prefeitura deverá receber denúncias por meio da Ouvidoria ou canal a ser definido.
A lei prevê ainda que o município deve adotar ações de prevenção à violência e à exploração de crianças e adolescentes, bem como estimular iniciativas para afastar jovens da criminalidade e do consumo de drogas.
Apresentado pelos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, ambos do PL, o projeto de lei foi apelidado de “Anti-Oruam” em referência ao rapper Oruam, filho do traficante condenado Marcinho VP.
A discussão começou em São Paulo, quando a vereadora Amanda Vetorazzo (Novo) apresentou proposta semelhante e citou nominalmente o cantor, acusando-o de fazer apologia ao crime. A declaração gerou forte reação nas redes sociais, inclusive com ameaças à vereadora, e atraiu o apoio de figuras como o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil).
Em Campo Grande, Salineiro também criticou o show da cantora Ludmilla, ocorrido em 2022, por ter incluído a música “Verdinha”, que menciona o consumo de maconha. O vereador apontou o evento como inadequado ao público jovem e disse que a divulgação oficial da Prefeitura era “inaceitável”.
