A 3ª Câmara Criminal negou o pedido do empresário Lucas de Andrade Coutinho para encerrar o processo em que é acusado de fraude na licitação para compra de uniformes escolares da rede estadual em 2015. Ele foi alvo da Operação Turn Off, deflagrada em 2023, que investiga irregularidades em contratos da saúde e educação.
O pedido também buscava anular o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), mas foi rejeitado pelo relator, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza. Segundo ele, a denúncia está formalmente adequada e não há ilegalidade que justifique o fim da ação penal.
O magistrado defendeu a continuidade do processo para que haja análise mais aprofundada dos elementos que sustentam a acusação.
A investigação aponta que Coutinho teria sido beneficiado por servidores do setor de licitações do governo estadual, José Roberto Scarpin Ramos e Silvano Luiz Rech, exonerados após suspeitas de favorecerem a empresa Comercial Isototal Ltda. Há indícios de superfaturamento detectados apenas cinco meses após a assinatura do contrato.
