A denúncia contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por suposta propina de R$ 67,7 milhões deve retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme manifestação do Ministério Público Estadual e decisão do juiz Robson Celeste Candeloro, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
A mudança segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que manteve o foro especial para crimes praticados durante o exercício do cargo, mesmo após o fim do mandato. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende defendeu o retorno do processo ao STJ, destacando que os crimes atribuídos a Azambuja ocorreram enquanto ele era governador.
O juiz Candeloro concordou com o posicionamento e determinou que o Ministério Público e as defesas dos acusados se manifestem em até 15 dias sobre o possível retorno dos autos ao STJ, exclusivamente em relação a Azambuja.
A denúncia, apresentada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi protocolada em outubro de 2020, envolvendo Azambuja e outros 23 acusados. Em 2021, o STJ manteve o processo contra o ex-governador, mas remeteu os demais à Justiça estadual, onde tramitam desde novembro daquele ano. Reinaldo deixou o cargo em dezembro de 2022, e o processo foi enviado à 2ª Vara Criminal, que determinou o remembramento.
Segundo o Ministério Público Federal, Azambuja teria recebido propina da JBS em troca de incentivos fiscais, resultando em prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. A suposta propina teria sido repassada da seguinte forma:
R$ 10 milhões via doações oficiais da JBS;
R$ 12,9 milhões por notas da Buriti Comércio de Carnes;
R$ 32,7 milhões por notas frias de pecuaristas ligados a Azambuja;
R$ 12,1 milhões entregues em espécie por funcionários da JBS a seus emissários.
Azambuja, apontado como líder da organização criminosa, nega as acusações desde a delação premiada dos irmãos Batista, que ele chama de “chefes de facção”.
