A Polícia Federal apreendeu mais de meio milhão de reais em espécie na manhã desta quarta-feira (21), durante a Operação Vox Veritatis, que investiga possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS).
As apreensões ocorreram nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, com valores de R$ 363.400,00 e R$ 146.800,00, respectivamente. Em um dos alvos da operação um apartamento vazio no centro de Campo Grande (MS) os agentes encontraram um cofre recheado de dinheiro. Para acessar o local, a polícia precisou arrombar a porta do imóvel.
De acordo com a PF, apenas dois dos contratos sob investigação somam mais de R$ 20 milhões. As investigações apontam que empresários, em conluio com servidores públicos da SED/MS, teriam fraudado licitações por meio da adesão a atas de registro de preços de outros órgãos e entidades, gerando contratações mais caras e suspeitas.
Segundo os investigadores, os fornecedores com atas previamente registradas em outros órgãos recebiam garantias de contratação com a SED/MS. Em troca, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor do contrato a intermediários ligados ao esquema. Essa comissão, por sua vez, era parcialmente repassada aos servidores públicos envolvidos.
A Vox Veritatis é um desdobramento das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, também conduzidas pela Polícia Federal.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Os investigados poderão responder por crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos.
O nome da operação, “Vox Veritatis”, vem do latim e significa “voz da verdade”.
Nota
O Governo do Estado divulgou uma nota afirmando que a Secretaria de Educação e servidores da ativa não foram alvos da Operação Vox Veritatis, realizada nesta quarta-feira.
“O governo estadual acompanha a operação Vox Veritatis e colabora com a apuração. Até o momento, nem a SED (Secretaria de Educação), tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”.
Sobre a operação
Desde 2016, um grupo formado por sete empresas atuava em conluio para fraudar licitações da Secretaria de Estado de Educação (SED/MS), contando com o apoio de servidores públicos para vencer contratos que somam mais de R$ 8 milhões destinados à reforma de escolas estaduais.
As investigações da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram irregularidades em oito processos licitatórios, incluindo uma concorrência de R$ 2,2 milhões e sete tomadas de preços que totalizam cerca de R$ 7,3 milhões. Foram identificados indícios de corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.
Uma das empresas investigadas é a SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande. Ela recebeu mais de R$ 12,8 milhões em empenhos da SED desde 2015, incluindo R$ 806 mil para a reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju.
Em outro episódio, em novembro de 2023, a SED e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) também foram alvo de operação do Gaeco, por envolvimento em fraudes na aquisição de bens e serviços públicos. As irregularidades incluíam compras de aparelhos de ar-condicionado, equipamentos médicos e materiais hospitalares, além da elaboração de laudos para pacientes da Apae de Campo Grande.
A investigação revelou o pagamento de propinas a diversos agentes públicos. Foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos foi o então secretário-adjunto da SED, Édio Antônio Resende de Castro.
A segunda fase da operação, deflagrada em junho de 2024, cumpriu mais 2 prisões preventivas e 7 mandados de busca. Desta vez, entre os investigados estavam os empresários Lucas e Sérgio Duarte Coutinho, suspeitos de envolvimento no esquema.
