A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto também propõe mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e para senadores inicialmente, o projeto previa 10 anos de mandato no Senado, mas foi ajustado.
A proposta estabelece ainda a unificação das eleições no país, que passariam a ocorrer simultaneamente para todos os cargos, a partir de 2034.
O cronograma de transição será assim:
A eleição de 2026 permanece como está.
Em 2028, prefeitos ainda poderão disputar a reeleição, pela última vez.
Os eleitos nesse ano terão mandatos estendidos para seis anos, garantindo a transição.
Os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, para que, a partir de 2039, todos os mandatos passem a ter duração de cinco anos.
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado.
