A Polícia Federal deflagrou na manhã de sexta-feira, 24 de maio de 2025, a Operação Vox Veritatis, que investiga um esquema de fraudes em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS). O foco da investigação é a contratação supostamente irregular de empresas para fornecimento de tablets e notebooks destinados à rede pública de ensino, com suspeita de pagamento de propinas que ultrapassam R$ 1 milhão.
As investigações indicam que o esquema era articulado por empresários, servidores públicos e ex-gestores da SED, com o objetivo de direcionar contratações públicas e obter vantagens ilícitas.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Polícia Federal, os empresários Leonardo Primo Araújo e Elimar Pereira dos Santos, sócios da empresa L & L Comercial e Prestadora de Serviços, desempenhavam papel central no esquema. Eles monitoravam e identificavam atas de registro de preços de outros entes públicos que pudessem ser utilizadas como justificativa para contratações sem a necessidade de novas licitações.
Após identificar essas atas, os empresários indicavam os contratos à Secretaria de Educação, contando com o apoio de servidores da pasta. Segundo a PF, o então secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, e a ex-coordenadora de Licitações e Contratos, Andrea Cristina Souza Lima, avalizavam e viabilizavam administrativamente a adesão às atas, mesmo sem a devida análise técnica ou econômica.
Para reforçar a aparência de legalidade, os envolvidos produziam cotações de preços artificiais, forjadas para indicar que a adesão às atas seria economicamente vantajosa ao Estado. Na prática, os valores praticados eram superiores ao que seria obtido em uma licitação regular, mas o processo permitia agilidade e pouca transparência.
Uma vez firmado o contrato, parte do valor pago pela Secretaria era repassada como propina à empresa L & L, que, segundo a investigação, teria recebido uma comissão fixa de 5% sobre os valores dos contratos, totalizando aproximadamente R$ 1.012.000,00.
Contratos investigados somam mais de R$ 20 milhões
A PF destacou dois contratos como os principais alvos da operação:
- Compra de tablets: contrato firmado entre a SED/MS e a empresa Agira Tecnologia e Comércio e Serviços, no valor de R$ 11,93 milhões. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de preços da Prefeitura de Angra dos Reis (RJ).
- Compra de notebooks: contrato celebrado com a Multilaser Indústria, no valor de R$ 8,32 milhões, com base em uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso.
Ambos os contratos foram pagos com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), elevando a gravidade do caso, uma vez que envolvem verbas destinadas à melhoria da infraestrutura educacional.
Mandados judiciais e negativa de prisões
A Operação Vox Veritatis contou com mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. As buscas foram realizadas nas residências e empresas dos investigados, bem como em setores públicos relacionados à execução dos contratos.
Apesar de a Polícia Federal ter solicitado prisões preventivas dos principais envolvidos, o juiz entendeu que as medidas eram desproporcionais neste momento da investigação e indeferiu os pedidos. A decisão considerou que as provas poderiam ser obtidas por meio das buscas, sem necessidade de afastar os suspeitos do convívio social.
Impacto e posicionamentos
O governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota afirmando que está colaborando integralmente com as investigações e que os servidores citados na operação não integram mais os quadros da administração estadual. A Secretaria de Educação reforçou que já iniciou uma revisão interna dos contratos firmados nos últimos anos para verificar eventuais outras irregularidades.
A Polícia Federal, por sua vez, destacou que a investigação ainda está em curso, com análise de documentos, registros contábeis e movimentações bancárias que poderão revelar a participação de outros envolvidos e o caminho do dinheiro supostamente desviado.
Próximos passos
Além da continuidade da análise de provas, a PF poderá realizar novas diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados e eventual pedido de bloqueio de bens para ressarcimento ao erário.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 96 da Lei nº 14.133/2021), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do Código Penal), além de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), com penas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.
A Operação Vox Veritatis — que significa “voz da verdade” em latim — foi assim nomeada pela PF para simbolizar o esforço de revelar e combater práticas ilícitas que comprometem recursos destinados à educação pública.
