O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto que cria um marco legal para permitir a caça de espécies exóticas invasoras no Brasil. Desde 2013, apenas o javali tem autorização para abate no país.
O texto prevê a criação do Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais, com incentivos fiscais, como isenção de IRPF e tributos sobre armas, munições e equipamentos. O objetivo é controlar espécies que ameaçam a biodiversidade, a saúde pública e a agropecuária.
Apesar de nativos em algumas regiões, os saguis se tornaram invasores em outras por conta do comércio ilegal e soltura. Já os búfalos e tilápias, introduzidos para consumo, fugiram ao controle populacional.
O projeto também impede que estados e municípios criem leis que restrinjam ou proíbam o manejo e o abate dessas espécies, buscando padronizar as regras em âmbito nacional e reduzir a judicialização do tema.
Pollon argumenta que, diante da ineficiência dos órgãos ambientais, caçadores legalmente habilitados são os que mais enfrentam o problema, muitas vezes com recursos próprios e sem apoio do Estado.
A proposta já levanta debates entre ambientalistas e representantes do agronegócio sobre os limites e impactos da liberação da caça.
