A vereadora Ana Portela, do PL, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que visa proibir a veiculação de publicidade de apostas esportivas e outros jogos de azar em eventos que utilizem recursos públicos, sejam eles financeiros, materiais ou logísticos.
O projeto determina que a proibição se aplique a qualquer forma de promoção, inclusive patrocínio, durante eventos culturais, esportivos, recreativos, educativos ou sociais apoiados pelo poder público municipal. A vedação também se estende a campanhas institucionais e aos espaços físicos ou virtuais que recebam apoio, mesmo que parcial, da prefeitura.
O objetivo do projeto é preservar o caráter educativo, cultural e social dos eventos públicos, além de evitar a indução da população, especialmente crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, a práticas consideradas de risco, como os jogos de azar.
Em caso de descumprimento da lei, os organizadores dos eventos serão notificados para corrigir a irregularidade. Se houver reincidência ou recusa, poderá haver cancelamento imediato do apoio institucional e suspensão do repasse de recursos públicos.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara e posterior votação em plenário.
