O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) divulgou nesta terça-feira (17) uma nota oficial de repúdio contra o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande que prevê a exigência de exames toxicológicos periódicos para servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes, incluindo os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.
Na avaliação do sindicato, a proposta é considerada “injustificada, ofensiva e desrespeitosa”. A ACP afirma que não há qualquer estudo técnico ou dado estatístico que comprove a necessidade desse tipo de medida nas escolas municipais. Para a entidade, a iniciativa apenas contribui para estigmatizar e criminalizar os educadores, tratando-os como suspeitos por exercerem sua função.
De acordo com o texto da nota, submeter professores e demais servidores da educação a exames toxicológicos seria uma exposição constrangedora e uma afronta à dignidade dos profissionais, que dedicam suas vidas à formação cidadã.
A ACP também critica o que classifica como uma “agenda ideológica”, acusando o projeto de tentar “atacar o serviço público e desvalorizar o magistério”. Segundo o sindicato, a proposta acaba desviando o foco dos problemas reais enfrentados pelas escolas, como a falta de infraestrutura, escassez de recursos pedagógicos, ausência de políticas de valorização profissional e a sobrecarga de trabalho físico e emocional sobre os educadores.
A entidade lamenta que, em vez de dialogar com os profissionais da educação e buscar soluções para melhorar a rede pública de ensino, o autor da proposta recorra a medidas que, segundo o sindicato, têm interesses midiáticos e reforçam preconceitos.
Resposta de Rafael Tavares
Em resposta à nota de repúdio, o vereador Rafael Tavares (PL) reagiu de forma contundente. Segundo ele, a posição da ACP apenas reforça o que ele já vinha dizendo sobre a postura de sindicatos.
“A nota da ACP reitera o que eu venho falando. A reação é sempre da minoria barulhenta dos sindicatos que são ocupados por militantes políticos”, afirmou o vereador.
Tavares defendeu o projeto e criticou a postura da entidade sindical:
“Eles deveriam estar preocupados em dar o exemplo no combate às drogas, mas estão preocupados em fazer notinha de repúdio contra o vereador que propõe um projeto como esse”, disse.
O parlamentar também fez questão de reforçar que a proposta não se limita aos professores, abrangendo todos os servidores públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes, como os das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança.
“O mais importante e o foco desse projeto é realmente combater as drogas e proteger as crianças”, concluiu o vereador.
Veja nota:
Nota de repúdio contra o projeto que criminaliza profissionais da educação e servidores municipais
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) repudia veementemente o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, que propõe a exigência periódica de exames toxicológicos para servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes em Campo Grande, incluindo os profissionais da educação pública.
Essa proposta é injustificada, ofensiva e desrespeitosa. Não há qualquer dado técnico ou estatístico que sustente medidas desse tipo no contexto da Rede Municipal de Ensino.
Na prática, o projeto não tem o objetivo de proteger ou fiscalizar, sua real intenção é estigmatizar e criminalizar os educadores, tratando-os como suspeitos por exercerem sua função.
Submeter educadoras e educadores, profissionais que dedicam suas vidas à formação cidadã e ao futuro do país, a esse tipo de exposição constrangedora, sem qualquer justificativa real, é um desrespeito à dignidade e ao trabalho sério que realizam na educação pública.
A ACP reconhece que esse projeto faz parte de uma agenda ideológica que busca atacar o serviço público e desvalorizar o magistério, criando distrações políticas e desviando o foco dos problemas reais que afetam as escolas: falta de infraestrutura, escassez de recursos pedagógicos, de políticas de valorização profissional e a sobrecarga de trabalho físico e emocional sobre os educadores.
É lamentável que, diante de tantos desafios concretos enfrentados pela rede pública, o parlamentar escolha agir com base em preconceitos e interesses midiáticos, tentando ganhar visibilidade com propostas que desinformam e atacam, em vez de dialogar com os profissionais da educação e buscar soluções sérias que fortaleçam o sistema de ensino.
A ACP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos educadores e educadoras, e alerta a sociedade sobre o risco de propostas que fragilizam o funcionalismo público e enfraquecem as instituições responsáveis por garantir o acesso à educação gratuita e de qualidade como direito constitucional.
Seguiremos atentos, mobilizados e em luta contra toda iniciativa que afronte e desrespeite profissionais da educação pública de Campo Grade, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Campo Grande – MS, 17 de junho de 2025.
ACP – Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública
