O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, afirmou desconhecer os motivos pelos quais o Consórcio Guaicurus não cumpriu a promessa de entregar pelo menos 30 novos ônibus para a Capital. A contrapartida teria sido acordada em 2023 como condição para a concessão da isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas, até o momento, os veículos não foram incorporados à frota.
“A Lei da isenção é de iniciativa do Executivo, não da Câmara. A avaliação é da prefeitura. O ISSQN compõe a conta da tarifa. A questão dos novos ônibus não está na lei, foi um acordo de cavalheiros. Não sei por que o Consórcio não cumpriu — se é que esse acordo foi mesmo formalizado”, afirmou Papy.
A promessa foi feita em abril de 2023, durante a gestão do então presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Na época, Carlão declarou que, caso a empresa não cumprisse o compromisso, não haveria nova isenção do imposto. No entanto, mesmo sem os novos veículos, a Câmara aprovou a isenção fiscal naquele ano.
Segundo Carlão, o Consórcio teria os 30 ônibus disponíveis, mas enfrentaria dificuldades para colocá-los em circulação devido à falta de repasses prometidos pela prefeitura. “A prefeitura prometeu pagar o subsídio, mas não deu um real esse ano. O Governo do Estado não consegue pagar o passe da rede estadual porque o município está no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal] e não pode receber”, explicou o ex-presidente.
Carlão foi questionado sobre o paradeiro dos veículos e sobre a possibilidade de não conceder nova isenção fiscal. Ele alegou que, sem a isenção, a tarifa do transporte coletivo poderia aumentar.
Papy, atual presidente do Legislativo, disse que até agora a prefeitura não enviou nenhum novo projeto solicitando a isenção do ISSQN para 2024. “Já estamos em junho e a prefeita ainda não sinalizou nenhuma proposta. Ainda não votamos nada. A lei vale por um ano, então todo ano precisa ser renovada”, completou.
