Em mais um movimento que acirra o debate sobre limites do Judiciário e liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro não podem ser transmitidas ou retransmitidas por nenhuma rede social, nem mesmo por terceiros. A decisão reforça a ordem expedida na última sexta-feira (18), que já impunha a Bolsonaro uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com diplomatas.
A nova determinação deixa claro que, caso o conteúdo de entrevistas venha a ser divulgado nas redes, mesmo por veículos de imprensa ou apoiadores, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes no despacho.
“Suprema humilhação”
Na última sexta-feira, Bolsonaro classificou as medidas como “suprema humilhação” e sua defesa disse ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”, destacando que o ex-presidente vinha cumprindo todas as determinações da Justiça.
As medidas cautelares foram impostas por Alexandre de Moraes após o ministro entender que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam agido em conjunto com autoridades dos Estados Unidos para “inibir” ações do STF. Por conta disso, Bolsonaro não pode se comunicar com o próprio filho, nem se aproximar de embaixadas ou representantes estrangeiros.
Nesta segunda, após a publicação do novo despacho, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles que seria transmitida ao vivo pelo YouTube, diante do risco de prisão em caso de veiculação.
Liberdade de expressão sob cerco?
A decisão levanta preocupações sobre o equilíbrio entre medidas cautelares e garantias constitucionais, especialmente o direito à liberdade de expressão e de imprensa. A restrição à publicação de conteúdos de entrevistas, mesmo se realizadas por veículos de imprensa , foi classificada por juristas como uma medida de difícil sustentação no marco legal democrático.
Ao impedir a divulgação de qualquer fala de Bolsonaro nas redes, o STF, na prática, coloca sob censura prévia os conteúdos de um ex-presidente da República, o que cria um precedente delicado para o ambiente de liberdades no país.
