O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (18) o conselheiro Iran Coelho das Neves a retomar suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão também suspende a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, medida que vigorava desde o fim de 2022, quando ele foi afastado do cargo por suspeitas de corrupção na Operação Terceirização de Ouro.

O conselheiro estava impedido de exercer a função havia dois anos e oito meses. Com a decisão, poderá voltar às dependências do TCE-MS, mas continuará sujeito a restrições: não pode deixar a comarca de Campo Grande, tampouco o país, e teve o passaporte apreendido. Além disso, segue proibido de manter contato com outros investigados.

Processo em andamento

Iran Coelho responde a investigações que apontam fraudes em contratos de tecnologia e uso de empresas de fachada para movimentação de valores milionários. A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, apura suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis de luxo em Campo Grande.

Apesar de autorizado a voltar ao cargo, o processo contra Iran segue em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sob segredo de justiça.

Outros conselheiros

Em maio deste ano, Moraes já havia autorizado o retorno de Waldir Neves às funções no tribunal. O único conselheiro ainda afastado é Ronaldo Chadid, que se tornou réu por lavagem de dinheiro e teve a suspensão prorrogada por mais um ano.