O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados. O texto foi aprovado por 50 votos a 24 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que mudou

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 por iniciativa popular, estabeleceu que políticos condenados por órgão colegiado ou que renunciassem ao cargo para evitar cassação ficariam oito anos inelegíveis, a partir do cumprimento da pena. Na prática, isso significava que muitos políticos ficavam até 10, 12 ou mais anos fora da vida pública, já que o prazo só começava a contar depois do fim da punição.

Com a mudança aprovada no Senado, o prazo de oito anos passará a ser contado a partir de marcos mais cedo, como:

• a decisão que decretar a perda do mandato;
• a eleição em que houve prática abusiva;
• a condenação por órgão colegiado;
• ou a renúncia ao cargo.

Isso, na prática, pode encurtar o tempo de inelegibilidade de muitos políticos, permitindo que eles retornem mais rápido às disputas eleitorais. Se sancionada, a nova regra já poderá valer nas eleições municipais de 2026 e beneficiar até mesmo políticos atualmente impedidos de concorrer.

As “pegadinhas” do texto

Embora o relator, senador Weverton (PDT-MA), e o senador Sérgio Moro (União-PR) tenham defendido que a essência da lei foi preservada em crimes graves — como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, tráfico de drogas, racismo, terrorismo e crimes contra a vida —, especialistas apontam que a mudança representa uma flexibilização significativa.

O ponto central é que, para a maioria dos casos ligados a irregularidades eleitorais e abusos de poder, a punição agora pode terminar antes de duas eleições completas, o que contraria o espírito original da Lei da Ficha Limpa, que era garantir o afastamento de políticos condenados por, no mínimo, dois ciclos eleitorais consecutivos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a mudança:

“Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito. Entendo que é uma anomalia.”

Eduardo Girão (Novo-CE) também se posicionou contra, afirmando que o projeto enfraquece a legislação criada para moralizar a política.

Como votou a bancada de Mato Grosso do Sul

Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor do projeto, acompanhando a maioria.