O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados. O texto foi aprovado por 50 votos a 24 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade, mas altera o marco inicial da contagem. Antes, os oito anos começavam a ser contados apenas após o cumprimento da pena, o que muitas vezes prolongava o afastamento dos condenados da vida pública por mais de uma década. Com a mudança, o prazo passa a valer a partir da condenação por órgão colegiado, da decisão que cassar o mandato, da eleição em que ocorreu prática abusiva ou da renúncia ao cargo.

Na prática, a alteração pode reduzir o tempo de inelegibilidade em alguns casos e permitir que políticos cassados ou condenados retornem às urnas mais cedo — até mesmo já nas próximas eleições.

Como votaram os senadores de Mato Grosso do Sul

A bancada sul-mato-grossense votou integralmente a favor da mudança na Lei da Ficha Limpa. Confira como se posicionaram os três senadores do Estado:

Nelsinho Trad (PSD) – Sim

Soraya Thronicke (Podemos) – Sim

Tereza Cristina (União Progressista) – Sim

Com o apoio da maioria dos senadores, o projeto segue agora para análise de Lula, que poderá sancioná-lo integralmente ou vetar trechos específicos. Caso aprovado, o novo modelo de contagem da inelegibilidade já valerá nas próximas disputas eleitorais.