O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto nesta quarta-feira (10) no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em sua manifestação, o magistrado defendeu a absolvição do ex-chefe do Executivo, destacando que não existem provas suficientes que comprovem sua participação ou liderança em um suposto movimento golpista.
“Não há provas que denotem a ciência de Bolsonaro. Não há prova de que tenha convocado as manifestações. Ademais, ele já não ocupava mais o cargo de presidente da República em 8 de janeiro de 2023”, afirmou Fux.
O ministro julgou improcedente a ação com base no artigo 386 do Código de Processo Penal, que trata da absolvição por falta de provas. Segundo ele, a existência de um suposto plano criminoso não é suficiente para caracterizar uma organização criminosa, tampouco para imputar crimes ao ex-presidente.
Durante o voto, Fux ressaltou que o papel da magistratura não é suprir lacunas da acusação. “Não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor, vasculhar mais de 70 milhões de megabytes de documentos à procura das provas que se encaixem na retórica acusatória e nem corrigir contradições internas encontradas na sua versão dos acontecimentos, ainda que nós tenhamos no gabinete juízes e instrutores”, declarou.
Com essa posição, Fux se junta ao grupo de ministros que defendem a absolvição de Bolsonaro no processo. O julgamento segue em andamento no STF.
