Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto que busque o apoio da maioria ampla da Casa.
O PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente propõe a anistia a todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo aqueles que prestaram apoio logístico ou financeiro, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação da urgência representa uma “covardia” e uma “vergonha”, acusando o presidente Hugo Motta de ceder à pressão da extrema direita.
A aprovação da urgência coloca o PL da anistia entre as prioridades da Câmara, mas o projeto ainda passará por revisões e negociações antes de ser votado no mérito. O presidente Hugo Motta afirmou que buscará construir um texto que promova a pacificação nacional, respeite as instituições e leve em conta as condições humanitárias dos envolvidos.
