Semana da Educação Financeira pode virar lei em Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 11.539/2025, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), que institui a Semana Campo-grandense da Educação Financeira. A proposta entra em segunda discussão e votação e, se aprovada, será encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o texto, a Semana da Educação Financeira será realizada anualmente na semana que antecede o dia 9 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O objetivo, segundo o projeto, é promover a conscientização da população sobre a importância do planejamento financeiro pessoal e familiar, além de incentivar o uso responsável do dinheiro. A proposta também prevê palestras, fóruns e conferências sobre finanças pessoais, consumo consciente e economia doméstica, com a possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições privadas ou sem fins lucrativos.
Combate ao endividamento e às apostas virtuais
Na justificativa do projeto, Ana Portela chama atenção para o baixo nível de educação financeira da população brasileira e para o impacto desse problema nas famílias em situação de vulnerabilidade. A vereadora cita dados de 2024 mostrando que 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, movimentando R$ 20,8 bilhões.
O levantamento também aponta que beneficiários do programa Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas virtuais, sendo 4 milhões de chefes de família responsáveis por R$ 2 bilhões desse total, principalmente via Pix.
Para Ana Portela, esses números evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à educação financeira, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade.
“A falta de planejamento financeiro reflete um problema educacional que reforça o ciclo da pobreza. Ensinar desde cedo o uso consciente do dinheiro é investir em um futuro mais próspero e equilibrado”, destacou a vereadora.
Parcerias e impacto social
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com entidades que atuem nas áreas de educação financeira, sistema financeiro e planejamento econômico, para realização das atividades durante a semana temática.
A iniciativa, segundo Portela, pretende influenciar positivamente crianças, jovens e adultos, incentivando o hábito de poupar e o uso responsável dos recursos.
“A Semana da Educação Financeira é uma oportunidade de promover conhecimento prático e acessível, com impacto direto nas famílias e na economia local”, reforçou.
Se aprovada, lei entra em vigor imediatamente
Caso seja aprovada em segunda votação e sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo as ações ser programadas conforme a disponibilidade orçamentária do município.
