A defesa de Filipe G. Martins classificou como “intimidação” o ofício da Polícia Federal (PF) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que associa críticas de advogados e jornalistas à condução da Operação Tempus Veritatis a uma suposta “milícia digital”.
O documento assinado pelo delegado Fabio Shor foi enviado no âmbito da Ação Penal 2.693, em resposta à determinação de Moraes para que a corporação esclarecesse informações sobre o registro da suposta entrada de Martins nos Estados Unidos, em dezembro de 2022.
No entanto, além de pedir para investigar a suposta “simulação” da entrada do ex-assessor de Bolsonaro nos EUA, a PF sugeriu também a abertura de uma nova apuração ao afirmar que críticas públicas à investigação poderiam estar sendo usadas para “descredibilizar provas e autoridades”.
Assim, ao usar o termo “milícia digital” para descrever o comportamento de advogados e comunicadores que contestam as investigações, a PF amplia o conceito originalmente usado pelo STF para se referir a redes de “desinformação” e passa a associá-lo a críticas jurídicas e jornalísticas.
O episódio tem um aspecto irônico, já que o mesmo documento agora tratado como suspeito foi justamente o que motivou a prisão de Filipe Martins, que permaneceu detido por cerca de seis meses.
“Não se pode olvidar que essa circunstância envolvendo a prisão de Filipe Garcia Martins Pereira tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento […] A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da ‘Milícia Digital’ investigada no INQ 4874/DF, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, alegou Shor no ofício.
Reação da defesa
Em reação ao relatório, o advogado Jeffrey Chiquini criticou publicamente o delegado Fábio Shor nas redes sociais.
Segundo Chiquini, o delegado estaria tentando “criminalizar a advocacia” ao propor investigações contra advogados que contestam as acusações.
“A índole autoritária do delegado Fábio Shor é tão grande que ele achou que seria uma boa ideia solicitar que advogados sejam investigados por questionar as alegações feitas pela autoridade policial e pela acusação”, escreveu o advogado.
Ele acrescentou que “questionar e impugnar alegações da acusação é precisamente a função de um advogado” e afirmou que as acusações contra Filipe Martins se baseiam “em elementos probatórios extremamente frágeis e de procedência duvidosa”.
Já Ana Schaffert, que advoga pelo ex-assessor nos EUA, afirmou que o ofício da PF representa uma “intimidação contra o exercício legítimo de minhas funções profissionais como advogada de Filipe”: “Como cidadã americana que dedica sua carreira à defesa do estado de direito, especialmente em questões de imigração e justiça transfronteiriça, rejeito categoricamente qualquer tentativa de equiparar uma representação zelosa a atos ilícitos”.
“Isso não é justiça; é retaliação contra aqueles que defendem os vulneráveis”, salientou a jurista.
O CASO FILIPE MARTINS
Martins é réu no STF por suposta participação na elaboração da chamada “minuta golpista”, que teria como objetivo reverter os resultados das eleições de 2022.
O pedido de investigação pela PF sobre sua entrada nos EUA foi motivado pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), que negou que Martins tenha cruzado a fronteira, contrariando registros anteriores nos sistemas migratórios americanos.
A prisão preventiva de seis meses de Martins havia sido solicitada com base nesse registro, considerado fraudulento pela PF, mas contestado pela defesa, que apresentou provas de sua falsidade.
Com a confirmação do CBP, cresce a suspeita de possível interferência de autoridades brasileiras. Segundo a defesa, a PF tenta agora inverter o ônus da prova, atribuindo responsabilidade à comitiva de Bolsonaro.
