Após 24 horas de silêncio em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 117 suspeitos mortos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou ontem pela primeira vez sobre o caso — e, nesta quinta-feira (30), sancionou um projeto de Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável por sua prisão na Operação Lava Jato, que endurece o combate ao crime organizado no país.
A nova lei altera o Código Penal e a Lei das Organizações Criminosas, criando dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. O texto prevê ainda que o cumprimento inicial da pena ocorra em penitenciária de segurança máxima.
Crimes já existentes também foram modificados. A associação criminosa, por exemplo, agora inclui “quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa” — o que significa que quem encomendar ações de facções também poderá ser preso, com pena de um a três anos de reclusão.
A Lei das Organizações Criminosas também foi ajustada. Antes, punia quem obstruía investigações ou o andamento de processos. Agora, o texto prevê que o criminoso só receberá essa punição “se o fato não constituir crime mais grave”, reforçando o enquadramento penal para casos de interferência direta em operações policiais.
Outro ponto importante é a ampliação da proteção a autoridades, inclusive aposentadas, e a seus familiares que atuam no enfrentamento ao crime organizado. O texto prevê ainda a criação de mecanismos para avaliar as “condições institucionais perante outros órgãos policiais”.
Embora o projeto tenha sido apresentado por Moro em 2023 e enviado para sanção presidencial no dia 9 de outubro, a decisão de Lula coincide com o auge da crise de segurança no Rio de Janeiro, onde a Operação Contenção resultou na morte de mais de uma centena de criminosos ligados a facções.
A sanção também ocorre em meio ao debate político sobre os limites da ação policial e as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, às operações de confronto direto com o crime organizado em áreas dominadas por facções.
