Conhecida pelas fiscalizações rígidas nas unidades de saúde de Dourados, a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), também chamada de “Cavala”, apresentou um projeto de lei que prevê multa administrativa a servidores municipais que agredirem cidadãos durante o atendimento em órgãos públicos.
A proposta modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados (Lei Complementar nº 107/2006) e inclui a agressão física, verbal ou moral como infração disciplinar passível de multa.
De acordo com o texto, será considerada agressão qualquer conduta ofensiva, intimidatória, humilhante, ameaçadora ou irônica dirigida a usuários dos serviços públicos, seja por ação ou omissão do servidor.
A penalidade, segundo o projeto, não substitui outras sanções já previstas em lei, mas soma-se a elas. O valor das multas será definido em decreto pelo Poder Executivo, que também deverá regulamentar os critérios de aplicação e cobrança no prazo de 90 dias após a aprovação da proposta.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Aperfeiçoamento e Valorização do Servidor Público, ou, caso ele não exista, ao Tesouro Municipal.
Isa Marcondes afirma que o objetivo é garantir mais respeito e dignidade à população que busca atendimento nos serviços municipais.
“O servidor público precisa ser valorizado, mas também deve entender a responsabilidade de servir com respeito. O cidadão não pode ser tratado com grosseria ou desdém”, defende a vereadora.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocada em votação no plenário.
