O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), oficializou o ex-secretário da Casa Civil Sérgio de Paula para o cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), na tarde desta quarta-feira (19).

De Paula assume o lugar o ex-conselheiro Jerson Domingos, que completou 75 anos na última sexta-feira (14) e deixou o cargo ao se aposentar no dia 13 de novembro. Agora, caberá ao TCE-MS iniciar os trâmites para a posse.

A nomeação do ex-chefe da Casa Civil aconteceu horas após a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovar o nome em votação na Casa.

A indicação de De Paula foi acordada após reunião entre o presidente do Legislativo, Gerson Claro (PP), o governador Eduardo Riedel (PP), lideranças políticas e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

O último cargo público que De Paula ocupou foi como secretário-executivo do escritório de relações institucionais do governo de MS, em Brasília.

Aposentadoria de Jerson Domingos

O ex-conselheiro do TCE-MS Jerson Domingos se despediu do cargo na quarta-feira (12). O presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt, autorizou que Domingos presidisse a Sessão do Pleno como forma de simbolizar a despedida do vice-presidente devido à aposentadoria compulsória.

Entretanto, apesar da aposentadoria do TCE, Jerson Domingos não pretende abandonar a vida pública. O político já manifestou interesse em disputar a eleição para deputado estadual em 2026, cargo que ocupou por 20 anos antes de ser empossado como conselheiro.

O conselheiro atuou no TCE-MS por dez anos, sendo dois como presidente da Corte de Contas. Ele era deputado estadual pelo MDB e presidente da Assembleia Legislativa quando foi indicado ao cargo pelo então governador André Puccinelli, líder do partido em Mato Grosso do Sul.

Ele foi indicado para assumir a vacância do ex-conselheiro Cícero de Souza.

Único voto contrário, João Henrique critica falta de sabatina e pressão política na escolha de Sérgio de Paula

A indicação do ex-chefe da Casa Civil de Reinaldo Azambuja, Sérgio de Paula, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas não por unanimidade. O deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi o único parlamentar a votar contra a escolha, protestando contra o que chamou de “pressão direta do executivo” e a “ausência completa de debate” sobre o nome indicado.

Durante a sessão, Catan subiu à tribuna para denunciar a condução acelerada do processo e a falta de rigor na análise da indicação. “A votação ocorreu por pressão exclusiva do poder executivo, e não porque esta Casa, de forma livre, desejava escolher este ou aquele nome”, criticou o parlamentar. Para ele, a Assembleia abriu mão de exercer plenamente sua prerrogativa constitucional.

O deputado afirmou que o rito foi atropelado e que não houve sequer uma sabatina formal para avaliar currículo, documentos ou critérios de notório saber exigidos para ocupação do cargo vitalício. “Faltou debate aberto, faltou análise aprofundada e faltou responsabilidade. A Casa votou a toque de caixa”, reforçou.

Catan também lembrou que o TCE-MS viveu recentemente episódios de afastamentos e investigações envolvendo conselheiros, o que, segundo ele, exigiria ainda mais cuidado e transparência. “É visível a influência governamental sobre o Tribunal, enquanto a sociedade pede mais rigor na escolha dos conselheiros — mas isso foi simplesmente ignorado”, declarou.