O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou o adiamento de todas as etapas de análise da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após o governo federal não enviar ao Congresso a mensagem oficial que formaliza a indicação — documento indispensável para que a leitura do relatório, a sabatina e a votação possam ser realizadas.
Segundo Alcolumbre, ele e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) haviam fixado previamente um calendário para acelerar a tramitação ainda em 2025. As datas escolhidas, 3 e 10 de dezembro, seguiriam o padrão adotado em nomeações anteriores e garantiriam que a atribuição constitucional do Senado fosse cumprida antes do encerramento do ano legislativo.
O plano, no entanto, foi interrompido após o Senado constatar que o Executivo não enviou a mensagem escrita referente à indicação, embora ela já estivesse publicada no Diário Oficial da União e amplamente divulgada pelo governo. Para Alcolumbre, a falha representa uma “omissão grave e sem precedentes”.
O presidente do Senado classificou o episódio como interferência no cronograma legislativo — prerrogativa exclusiva do Parlamento. Ele também alertou para o risco de um possível vício regimental caso o processo seguisse adiante sem o envio formal da mensagem. Por isso, decidiu cancelar todo o calendário previamente anunciado.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem — esta Presidência e a CCJ determinam o cancelamento do calendário apresentado”, afirmou.
Com a decisão, a indicação de Jorge Messias — atual advogado-geral da União — ao STF fica suspensa até que o Executivo regularize a documentação. A nova agenda para leitura do parecer, sabatina e votação só será definida após o recebimento oficial do comunicado pelo Senado.
