Contrato revela pagamento de R$ 3 milhões mensais ao escritório de Viviane Barci de Moraes, enquanto o Banco Master acumula 77 mil ações judiciais
O Banco Master figura atualmente como parte em 77 mil processos judiciais, segundo levantamento revelado nesta quinta-feira (11) pelo UOL. Apesar desse enorme volume de ações, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi cadastrado para atuar em apenas um desses litígios.
A informação surge no mesmo dia em que a jornalista Malu Gaspar, colunista de O Globo, divulgou o conteúdo de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O documento estabelece um valor mensal de R$ 3 milhões líquidos por 36 meses, totalizando R$ 108 milhões líquidos. Com a incidência de tributos destacados na cláusula contratual, o valor bruto sobe para R$ 3.646.529,77 mensais, resultando em aproximadamente R$ 129 milhões brutos ao final da vigência.
O contrato revelado
O trecho reproduzido por O Globo mostra as cláusulas 10 e 11 do contrato. Nele, o Master se compromete a pagar:
– 36 parcelas mensais de R$ 3.000.000,00 líquidos;
– Valor bruto mensal: R$ 3.646.529,77, após aplicação de impostos;
– Depósitos até o quinto dia útil de cada mês;
– Prazo total: três anos.
A cláusula enfatiza que o montante de R$ 3 milhões já é líquido dos tributos recolhidos na nota fiscal, enquanto outros encargos — como IRPJ e CSLL — ficam sob responsabilidade da contratada. A formalização do contrato coincide com a revelação, pelo UOL, de que a sociedade de Viviane aparece apenas em um dos 77 mil processos envolvendo o Master.
Repercussão e questionamentos
As revelações provocaram nova rodada de debates públicos sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo familiares de autoridades do Judiciário. Embora não haja ilegalidade expressa na contratação de escritórios privados por instituições financeiras, o volume do contrato — que ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões, e a coincidência com a participação da advogada em um único processo da instituição têm sido destacados por analistas, opositores e veículos de imprensa.
O episódio se soma a discussões já existentes sobre a relação entre agentes privados e familiares de ministros do Supremo, especialmente quando empresas contratantes têm grande litigância em tribunais superiores.
Contexto ampliado
O Banco Master, cuja carteira envolve produtos de crédito, consignado e investimentos, enfrenta há anos um grande número de ações cíveis e consumeristas. A cifra de 77 mil processos sugere forte demanda por serviços jurídicos, seja para contestações, acordos ou acompanhamento em instâncias superiores.
No entanto, de acordo com o UOL, somente um desses processos foi vinculado ao escritório da esposa de Moraes. A contratação para serviços de natureza mais ampla, pró-labore mensal, sem clareza pública sobre o escopo detalhado das atividades, tornou-se o elemento central de questionamento.
A revelação de Malu Gaspar traz, além dos valores, a primeira comprovação documental de que o acordo previa remuneração milionária e continuada, o que elevou o tema ao centro do debate político e jurídico desta semana.
