Durante a inauguração do SBT News, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso de agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os Estados Unidos revogarem as sanções impostas a ele e à esposa no âmbito da Lei Magnitsky. Moraes exaltou a atuação do governo e afirmou que “a verdade venceu”, classificando a decisão como uma “tripla vitória” do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.
Apesar da longa fala pública, o ministro não comentou um ponto que segue gerando controvérsia: o contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O banco, que acumula mais de 77 mil processos na Justiça, fechou um acordo de aproximadamente R$ 3 milhões mensais, totalizando R$ 129 milhões, para serviços jurídicos — e o episódio tem sido alvo de questionamentos sobre transparência e possível conflito de interesses.
Nos últimos dias, parlamentares, juristas e parte da imprensa vêm cobrando explicações. No entanto, mesmo após celebrar a retirada das sanções americanas, Moraes não dedicou uma única palavra ao tema.
Assim, enquanto o ministro agradece ao governo Lula pelo respaldo internacional, o caso do Banco Master continua sem esclarecimentos, reforçando uma assimetria que chama a atenção: aos Estados Unidos, Moraes diz que “a verdade prevaleceu”. Ao público brasileiro, porém, ainda falta a verdade sobre o contrato que beneficiou diretamente sua família.
Documento mostra R$ 3,6 milhões mensais do Master ao escritório da esposa de Moraes
O Portal O Contribuinte teve acesso ao contrato integral firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O documento, assinado pelo banco de Daniel Vorcaro, estabelece um dos maiores contratos privados de advocacia já revelados no país.
R$ 3 milhões líquidos por mês e impostos pagos pelo próprio banco
Segundo a cláusula 10, o contrato prevê:
– 36 parcelas mensais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos,
– sem variação durante os três anos de vigência,
– totalizando R$ 108 milhões líquidos,
– que, somados aos tributos recolhidos pelo banco, chegam ao valor final de aproximadamente R$ 129 milhões.
A cláusula 11 detalha que:
– o valor líquido é calculado após tributos federais que somam 17,73%,
– elevando o desembolso mensal para R$ 3.646.529,77 pagos pelo Master,
– com os tributos deduzidos diretamente na nota fiscal.
Ou seja: o banco arcava integralmente com os impostos, garantindo à banca da esposa de Moraes o recebimento de R$ 3 milhões limpos ao mês, religiosamente.
Atuação em órgãos: BC, Receita, PGFN, Polícia Judiciária, Congresso e até o Judiciário
A cláusula 2.1 revela o ponto mais crítico do acordo. O escritório da esposa de um ministro do STF atuaria em:
– Banco Central (órgão regulador do setor financeiro)
– Receita Federal (administração tributária federal)
– PGFN (cobrança da dívida ativa da União)
– CADE (controle de concorrência)
– Ministério Público
– Polícia Judiciária
– Poder Judiciário
– Congresso Nacional (acompanhamento e articulação legislativa)
Segundo o documento, o escritório coordenaria cinco núcleos de atuação conjunta e complementar, com estratégias administrativa, regulatória, consultiva e contenciosa.
Blindagem institucional de luxo
A atuação nesses órgãos coincide diretamente com as áreas onde o Banco Master:
– é fiscalizado,
– é taxado,
-é investigado,
– e possui litígios ou interesses legislativos.
Não se trata apenas de representação jurídica convencional: é um serviço de proteção institucional integrada. Nas palavras de um especialista ouvido pelo Portal:
“É um tipo de contrato que constrói blindagem, não apenas defesa jurídica. E blindagem nesse nível custa caro, mas não R$ 3 milhões por mês.”
Conexões com o STF ampliam suspeitas
As revelações vêm na esteira de outro escândalo envolvendo o Master: decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam investigações e colocaram processos relacionados ao banco sob sigilo. Reportagens anteriores do Portal O Contribuinte apontam:
– viagens de Toffoli em jatinhos usados por advogados ligados ao Master;
– decisões monocráticas que beneficiaram diretamente o banco;
– e a relação histórica de coordenação entre Toffoli e Alexandre de Moraes desde 2019, quando ambos passaram a atuar juntos no chamado inquérito das fake news.
A publicação do contrato integral pela imprensa expõe um cenário que especialistas classificam como potencial conflito de interesses institucional, ainda que não haja, por enquanto, investigação formal aberta.
