O vereador Beto Avelar (PP) criticou duramente a manutenção da isenção do ISS concedida ao Consórcio Guaicurus, durante entrevista à imprensa nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo o parlamentar, o modelo atual se tornou insustentável e precisa ser revisto com mais rigor pelo Legislativo e pelo Executivo.
De acordo com Beto Avelar, a Câmara Municipal vem aprovando a isenção do imposto ano após ano, mas sem que haja, na prática, uma contrapartida clara por parte do consórcio. “Todo ano nós votamos essa isenção. No início, era um momento excepcional, de pandemia, mas isso virou rotina. Agora, não dá mais”, afirmou.
O vereador ressaltou que, embora exista previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo precisa encaminhar um projeto específico autorizando a isenção do ISS, o que, segundo ele, deve ser colocado na mesa de negociação. “O Executivo tem que mandar um projeto próprio. Isso precisa ser debatido, não pode ser automático”, disse.
Pressão e prejuízos recorrentes
Beto Avelar também questionou o discurso recorrente do Consórcio Guaicurus de que estaria operando com prejuízo. Para o vereador, a narrativa se repete há anos sem que haja transparência suficiente. “Desde 2022 o consórcio fala que está tomando prejuízo. Se uma empresa está no prejuízo, ela continua no mercado?”, questionou.
Ele criticou ainda o que classificou como pressão sobre o poder público, especialmente em períodos sensíveis do calendário comercial. “É muito cômodo para o consórcio se unir com o sindicato e anunciar greve às vésperas do Natal. Isso não me serve. Esse tipo de prática não pode mais ser aceita”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a concessão de benefícios fiscais precisa ser analisada à luz da qualidade do serviço prestado. “Se tem isenção, tem que ter serviço de qualidade, ônibus de qualidade. Isso precisa ser revisto”, completou.
Isenção do ISS pode ser rejeitada
Pela primeira vez desde que a isenção passou a ser votada anualmente, Beto Avelar admitiu que a Câmara Municipal pode rejeitar o benefício fiscal. “Pode ser que, pela primeira vez nesses anos todos, essa isenção seja reprovada aqui na Casa”, declarou.
O vereador defendeu que o Legislativo deixe de se submeter automaticamente às demandas do consórcio. “A Câmara fiscalizou, abriu CPI, fez sua parte. Agora precisamos de medidas práticas”, disse.
Ao final, Beto Avelar mencionou que o Consórcio Guaicurus também protocolou novo pedido de prorrogação contratual, tema que, segundo ele, ainda será discutido com o Executivo municipal. O vereador afirmou que pretende buscar esclarecimentos antes de qualquer posicionamento definitivo da Câmara sobre o assunto.
