A greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, que chegou ao terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (17), segue provocando transtornos no transporte coletivo de Campo Grande e afetando milhares de usuários. Em meio à paralisação, uma planilha de subvenção das gratuidades divulgada nos últimos dias indicava um suposto débito de R$ 4,8 milhões por parte do Governo de Mato Grosso do Sul, valor que aparecia como “à receber Estado”.
Após a publicação da matéria, a assessoria do governador Eduardo Riedel entrou em contato com a redação para esclarecer a situação e atualizar as informações. Segundo o Governo do Estado, não há inadimplência referente ao ano de 2025 no que diz respeito ao passe estudantil dos alunos da rede estadual.
De acordo com o Executivo estadual, a planilha divulgada foi elaborada com base no plano de trabalho constante no convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Educação (SED), documento que prevê um cronograma financeiro dividido em quatro parcelas, distribuídas entre 2025 e 2026.
Parcelas de 2025 quitadas; duas restam para 2026
Conforme esclarecido pelo governo, as parcelas 1 e 2, previstas para o exercício de 2025, já foram integralmente pagas, conforme pactuado no plano de trabalho. Restam apenas as parcelas 3 e 4, cujo vencimento está programado para janeiro e fevereiro de 2026, dentro da vigência do convênio.
“Conforme convênio firmado entre a prefeitura e a SED, o pagamento pactuado no plano de trabalho prevê quatro parcelas. As duas primeiras, relativas a 2025, já foram honradas, restando apenas as parcelas 3 e 4 para o ano de 2026”, informou a assessoria do Governo do Estado.
O convênio, que tem vigência de junho de 2025 a maio de 2026, prevê o repasse total de R$ 13,47 milhões para custear o passe estudantil de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em Campo Grande.
Planilha gerou interpretação equivocada
Segundo o Governo de MS, a planilha que circulou nos últimos dias não representa atraso ou dívida vencida, mas sim valores futuros previstos no cronograma financeiro do convênio. A classificação como “à receber Estado” diz respeito às parcelas que ainda não chegaram ao vencimento contratual.
Com o esclarecimento, o governo reforça que está em dia com suas obrigações referentes a 2025 e que os próximos repasses ocorrerão conforme o calendário previamente acordado entre as partes.
Greve segue e crise expõe falhas estruturais
Apesar do esclarecimento do Estado, a greve do transporte coletivo continua sem solução imediata. Motoristas reivindicam salários atrasados, pagamento do 13º e regularização de benefícios, enquanto a população permanece como principal prejudicada.
A crise evidencia que o problema do transporte coletivo em Campo Grande vai além dos repasses do estado e do município, envolvendo gestão do consórcio, modelo de concessão, política de subsídios e renúncias fiscais, além da relação trabalhista com os funcionários.
Isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus soma mais de R$ 37 milhões
Enquanto alega dificuldades financeiras e mantém salários atrasados, o Consórcio Guaicurus foi beneficiado por isenções milionárias de ISS (Imposto Sobre Serviços) concedidas pelo município nos últimos anos. Levantamento com base em dados oficiais mostra que, entre 2021 e 2025, a empresa deixou de recolher mais de R$ 37 milhões em imposto municipal.
Os valores de ISS isento por ano são:
– 2021: R$ 5.158.757,92
– 2022: R$ 7.982.939,59
– 2023: R$ 8.262.804,83
– 2024: R$ 8.558.661,02
– 2025: R$ 7.319.153,71
Somados, os benefícios fiscais concedidos ao consórcio chegam a R$ 37.282.317,07 no período analisado.
A divulgação desses números levanta questionamentos sobre a efetividade da política de isenções, sobretudo diante do cenário atual: greve no transporte coletivo, salários atrasados, usuários prejudicados e dependência constante de repasses públicos. O volume da renúncia fiscal contrasta com a alegação de falta de recursos para honrar compromissos trabalhistas básicos.
Câmara sinaliza fim da isenção automática do ISS ao Consórcio Guaicurus
Em meio à greve do transporte coletivo e à revelação de milhões em benefícios fiscais, a Câmara Municipal de Campo Grande passou a sinalizar que não deve conceder isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus em 2025. Parlamentares afirmam que o modelo de aprovação automática do benefício fiscal se tornou insustentável diante da crise no serviço e dos recorrentes prejuízos à população.
Durante entrevista concedida nesta terça-feira (16), o vereador Beto Avelar (PP) criticou duramente a manutenção da isenção ano após ano, sem contrapartidas claras por parte do consórcio. Segundo ele, o benefício surgiu como medida excepcional durante a pandemia, mas acabou se tornando regra.
“Todo ano nós votamos essa isenção. No início era um momento excepcional, de pandemia, mas isso virou rotina. Agora, não dá mais”, afirmou.
Beto Avelar destacou que, apesar de haver previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a isenção do ISS não pode ser automática e depende do envio de projeto específico pelo Executivo, o que, segundo ele, precisa ser tratado como ponto central nas negociações.
“O Executivo tem que mandar um projeto próprio. Isso precisa ser debatido, não pode ser automático”, reforçou.
O parlamentar também questionou o discurso recorrente de prejuízo financeiro apresentado pelo consórcio desde 2022 e criticou o que classificou como pressão sobre o poder público em momentos sensíveis.
“Desde 2022 o consórcio diz que está no prejuízo. Se uma empresa está no prejuízo, ela continua no mercado? É muito cômodo anunciar greve às vésperas do Natal”, declarou.
Emenda pode barrar isenção já na votação da LOA
A resistência à isenção ganhou ainda mais força com a manifestação do vereador Maicon Nogueira, que anunciou ao Portal O Contribuinte que irá apresentar emenda para suprimir a isenção do ISS concedida ao Consórcio Guaicurus, defendendo que o tema seja votado de forma separada e nominal na Câmara Municipal.
Segundo Maicon, a isenção está inserida no texto geral da LOA, cuja votação está prevista para esta semana, mas o momento é inadequado para qualquer concessão à empresa.
“Vou apresentar uma emenda pedindo destaque para a votação do ISS do Consórcio Guaicurus. Quero que essa matéria seja votada em separado, de forma nominal, vereador por vereador, e antecipo que meu voto será contrário”, afirmou.
O vereador classificou a manutenção do benefício como um gesto incompatível com o cenário atual de greve, atrasos salariais e prejuízos à população.
“Em plena greve, onde as pessoas não estão sendo respeitadas, conceder isenção de imposto é algo que não se sustenta”, disse.
Maicon também destacou que, embora o envio da LOA ainda esteja dentro do prazo legal, o debate sobre a isenção precisa ocorrer com transparência e responsabilidade. Segundo ele, a tendência é que a maioria dos vereadores se posicione contra a concessão do benefício neste ano.
As declarações reforçam o clima de endurecimento do Legislativo em relação ao Consórcio Guaicurus e aumentam a pressão política sobre o Executivo municipal, em um momento em que a crise do transporte coletivo expõe falhas estruturais, financeiras e contratuais do sistema.
