O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6° Vara Criminal de Campo Grande, marcou para os dias 10 e 17 de abril as audiências de instrução e julgamento contra os advogados acusados de fazerem parte do núcleo conhecido como “Sintonia dos Gravatas” criada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a decisão do magistrado, as audiências serão por videoconferência, entre às 13h30 e 18h, sendo que ele também determinou a condução coercitiva da advogada e testemunha Luciana Abou Ghattas. O processo é resultado de denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) decorrente da “Operação Courrier”, deflagrada em 25 de março de 2022.
As investigações descobriram o envolvimento de advogados com o PCC e sete réus são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional. Durante a operação no ano passado, os agentes prenderam seis advogados, um policial penal, um servidor judiciário e um servidor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Todos com algum tipo de ligação com o PCC, facção organizada que atua dentro e fora dos presídios brasileiros e também na linha de fronteira com o Paraguai. De acordo com o Gaeco, o grupo estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles o promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande.
Na segunda fase da ação, a “Operação Maître”, o Gaeco cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Campo Grande, aplicou medidas cautelares diversas de prisão e afastou um defensor público, no início deste mês de março.
Entenda o caso:
O advogado Bruno Ghizzi, que foi preso durante a “Operação Courrier”, deflagrada contra o núcleo “Sintonia dos Gravatas”, foi alvo de uma operação do Estado de São Paulo em novembro de 2020, investigado por acessar dados sigilosos do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
No mesmo modus operandi em que teria acessado dados sigilosos de vários sistemas em Mato Grosso do Sul — da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — o advogado, que é filho de defensor público, usou o login de um defensor de São Paulo para acessar um processo.
Investigação da Polícia Civil de São Paulo identificou que um acesso em Campo Grande teria baixado processo que tramitava em sigilo no TJSP. Os autos foram baixados em PDF e repassados via WhatsApp, chegando a vários grupos. O processo tratava de tráfico de drogas e tinha dados sobre pedidos de prisões.
A investigação chegou até a rede usada pelo advogado para acessar o processo. Em novembro de 2020, com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um apartamento no mesmo condomínio de Bruno Ghizzi. No entanto, o morador alegou que não sabia do que se tratava.Foi então que foi descoberto o esquema armado por Bruno.
O advogado usou o WiFi do vizinho para baixar o processo. Bruno confessou que tinha feito download usando o login e a senha de um defensor público de Presidente Bernardes (SP), para quem tinha estagiado anteriormente. O advogado foi até a delegacia, onde prestou esclarecimentos e confessou que usava o login de terceiro para ter acesso ao processo sigiloso.
Os autos foram divulgados e acabaram se espalhando nos grupos de WhatsApp. Ele foi indiciado pelo crime de divulgar conteúdo de documento particular e por falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio. Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Gaeco sobre a “Sintonia dos Gravatas”, Bruno Ghizzi tinha fontes para conseguir dados sigilosos.
Com servidores da Defensoria Pública do Estado e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava. Assessor jurídico da Defensoria, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e foi desligado da Defensoria após a Operação Courrier, tendo a exoneração publicada oficialmente no dia 30 de março. Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Através dela, o advogado conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado. É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
