Estudo que embasou aumento foi publicado em 30 de setembro de 2025 e detalhou novos valores e perfil imobiliário
Após o início de 2026 e forte pressão popular, a Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma sessão extraordinária na última segunda-feira, dia 12, para aprovar um projeto elaborado minutos antes da votação, numa tentativa de reduzir o impacto do aumento da taxa do lixo. A movimentação ocorreu sob forte pressão popular, após a chegada dos carnês com valores significativamente mais altos.
A proposta aprovada pelos vereadores não alterava o IPTU, mas reduzia o aumento da taxa do lixo, numa tentativa de sinalizar resposta à insatisfação da população. O projeto, porém, foi vetado pela prefeita Adriane Lopes, mantendo integralmente os efeitos do reajuste.
Apesar de vereadores afirmarem que foram “pegos de surpresa” ou que o tema não foi debatido, os documentos oficiais publicados ainda em 2025 contradizem esse discurso.
Decretos foram publicados em 29 e 30 de setembro de 2025
Conforme mostram os registros do Diário Oficial, o Executivo Municipal publicou uma série de decretos no fim de setembro de 2025, que tratavam diretamente tanto da forma de cobrança da taxa do lixo quanto da estrutura financeira que sustentaria o novo modelo.
Entre eles está o Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026, estabelecendo que a cobrança seria feita conjuntamente com o IPTU, em documento fiscal único.
O decreto também detalhou regras de parcelamento, valores mínimos de parcela e a sistemática que impactaria diretamente o bolso do contribuinte em 2026.
Além disso, outros decretos publicados na mesma data, como os Decretos nº 16.398 e nº 16.399, abriram créditos suplementares que somam mais de R$ 20 milhões, com destinação a áreas ligadas à estrutura administrativa do município, evidenciando que o planejamento financeiro para 2026 já estava em curso muito antes da reação do Legislativo.
Veja tudo:
Mapas, tabelas e novo perfil imobiliário
A publicação de setembro trouxe ainda:
– Tabelas completas com os novos valores da taxa do lixo
– Mapa com o novo perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande, que reclassificou imóveis e elevou a cobrança em diversas regiões
Ou seja, os impactos eram previsíveis, documentados e públicos, com antecedência de quase quatro meses.
Audiência pública e projeto ignorado
Antes mesmo da publicação dos decretos, o tema foi precedido por audiência pública sobre o IPTU, realizada no mês anterior, o que reforça que houve oportunidade institucional para debate.
Em dezembro, o vereador Landmark (PT) apresentou projeto para ampliar o desconto para pagamento à vista da taxa e do IPTU, de 10% para 20%. A proposta, no entanto, não foi sequer analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Sessão sob pressão e veto mantido
Somente após a reação popular, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), convocou a sessão extraordinária do dia 12. O projeto foi elaborado às pressas, aprovado, mas acabou vetado pela prefeita Adriane Lopes, esvaziando o resultado prático da mobilização.
O portal O Contribuinte apurou com exclusividade que Papy não pretende convocar uma nova sessão extraordinária para tentar derrubar o veto da prefeita.
Com isso, a Câmara encerra o episódio sem enfrentar o mérito do veto e sem corrigir o atraso no debate, enquanto o aumento da taxa do lixo segue em vigor.
Conta fecha no bolso do contribuinte
O episódio escancara uma falha institucional: informações públicas, publicadas há meses, foram ignoradas, e a reação política só ocorreu quando o impacto chegou ao bolso da população. Sem nova sessão prevista e com o veto mantido, o contribuinte segue pagando a conta de um processo marcado por atraso, improviso e falta de articulação entre os poderes.
