Executivo defende veto e sinaliza judicialização caso Câmara derrube decisão
A Câmara Municipal adiou a votação do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspende a cobrança da taxa de lixo, aprovado em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. A decisão posterga a definição sobre o futuro da cobrança e amplia o espaço para articulação política e debate técnico sobre os impactos fiscais da medida.
Com o adiamento, o Executivo ganha tempo para tentar reverter o posicionamento de parte dos vereadores. Atualmente, 17 parlamentares defendem a derrubada do veto, mas para isso são necessários ao menos 15 votos em plenário. A prefeitura trabalha para reduzir essa maioria, buscando convencer pelo menos três vereadores a mudar de posição.
Durante a sessão desta terça-feira, 3, secretários municipais compareceram à Câmara para defender a manutenção do veto. Entre eles, o secretário municipal de Obras, Marcelo Miglioli, e o secretário de Governo, Ulisses Rocha, que destacaram os reflexos da suspensão da taxa sobre o equilíbrio fiscal do município e a continuidade dos serviços de limpeza urbana.
Nos bastidores, o governo municipal já admite a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso o veto seja derrubado, sustentando que a cobrança atende aos critérios legais e é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do serviço.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), anunciou a realização de uma audiência pública antes da votação do veto. Segundo ele, a proposta é ouvir todos os atores envolvidos no debate, incluindo representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada.
A audiência pública está marcada para a próxima quinta-feira, 5. Já a votação do veto foi agendada para o dia 10, terça-feira. A decisão final terá impacto direto sobre o contribuinte e sobre o modelo de financiamento dos serviços urbanos, tema que segue no centro das discussões entre os poderes.
