Secretarias terão que enxugar contratos, limitar horas extras e evitar novas aquisições
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (18) um novo decreto que mantém a política de contenção de despesas para o exercício de 2026. A medida estabelece redução de 25% nos contratos de custeio firmados pelos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações estaduais.
O texto é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e tem como justificativa a necessidade de assegurar equilíbrio entre receitas e despesas, cumprimento das metas fiscais e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A determinação reforça diretrizes já previstas em norma anterior publicada em agosto de 2025 e impõe aos secretários estaduais a obrigação de revisar contratos e ajustar despesas administrativas.
Restrições e limites
Além do corte linear nos contratos de custeio, o decreto orienta os gestores a evitarem a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos e outros bens permanentes. Também deverão ser reduzidos gastos com diárias, passagens aéreas, participação em eventos e seminários, além do pagamento de horas extras.
Caso algum órgão entenda ser necessária exceção às regras, será preciso encaminhar pedido formal, com justificativa detalhada, para análise das Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda. A autorização prévia passa a ser condição obrigatória para qualquer flexibilização.
Prioridade para serviços essenciais
Segundo o Executivo estadual, o objetivo é concentrar recursos em áreas consideradas prioritárias, como investimentos estruturantes e manutenção dos serviços públicos essenciais. A contenção atinge principalmente despesas classificadas como discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser ajustadas sem comprometer obrigações legais ou contratuais.
O governo sustenta que as medidas não afetarão a continuidade dos serviços prestados à população e que o controle orçamentário é necessário para preservar a sustentabilidade fiscal do Estado ao longo de 2026.
Com o novo decreto, o Executivo sinaliza que manterá postura de cautela nas contas públicas, em meio ao cenário de responsabilidade fiscal e necessidade de equilíbrio financeiro.
