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Mendonça revoga decisões de Toffoli e devolve autonomia à PF no Caso Master

Investigação passa a ter mais autonomia operacional e autorização para novas oitivas

A mudança de relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma inflexão imediata na condução do chamado Caso Master. Ao assumir o processo, o ministro André Mendonça revogou decisões do ministro Dias Toffoli que restringiam a atuação da Polícia Federal e determinou a ampliação dos poderes investigativos da corporação.

Entre as principais medidas, Mendonça anulou a decisão que limitava a análise das provas a apenas quatro peritos da Polícia Federal, previamente definidos. A partir da nova determinação, a PF passa a ter liberdade para atuar em cerca de 100 dispositivos que haviam sido encaminhados ao STF por ordem anterior.

Na prática, a decisão retira amarras operacionais impostas à investigação e restabelece a autonomia técnica da corporação.

Autorização para novas oitivas

O ministro também autorizou, de forma prévia, que a Polícia Federal colha depoimentos de investigados e testemunhas, dando sinal verde para novas oitivas no inquérito.

A medida é interpretada por investigadores como um reforço institucional à atuação independente da PF, sem necessidade de autorizações sucessivas para cada diligência.

Nos bastidores da investigação, a avaliação é de que a relatoria de Mendonça inaugura uma fase de maior transparência e menos interferência direta na dinâmica operacional do inquérito.

Fim de privilégios logísticos

Outra decisão que chamou atenção foi a proibição de deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília em avião particular para comparecer à CPMI do INSS. Mendonça determinou que eventual viagem ocorra por voo comercial regular ou, alternativamente, em aeronave da própria Polícia Federal.

A medida reforça a sinalização de tratamento isonômico e controle rigoroso das condições impostas aos investigados.

Marco na trajetória do ministro

Assessores próximos ao gabinete de André Mendonça afirmam que o Caso Master é considerado o processo mais relevante de sua atuação no STF até o momento. A expectativa interna é de que a condução do inquérito “marque a biografia do ministro”.

A leitura nos bastidores é de que Mendonça não pretende flexibilizar medidas nem reduzir o alcance das investigações. A postura adotada nas primeiras decisões indica rigor processual e fortalecimento da estrutura investigativa.

Mudança de postura institucional

A revogação das decisões anteriores representa mais do que um ajuste técnico: sinaliza mudança de filosofia na condução do caso. Ao devolver à Polícia Federal liberdade operacional, o novo relator desloca o protagonismo da investigação para o órgão responsável constitucionalmente pela apuração.

Para um país que convive com sucessivas crises de confiança nas instituições, decisões que ampliam transparência, reforçam autonomia técnica e reduzem centralização excessiva tendem a ter repercussão política significativa.

O Caso Master, agora sob relatoria de André Mendonça, entra em uma nova etapa, com mais espaço para atuação investigativa e sob a promessa de rigor institucional.