Prefeita comentou casos envolvendo secretários e disse que grupo técnico deve apontar intervenção no transporte coletivo dentro de 60 dias.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta quarta-feira (11) que adotará “tolerância zero” diante de casos envolvendo irregularidades ou crimes cometidos por servidores da administração municipal. A declaração foi dada durante conversa com a imprensa após a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Câmara Municipal.
A fala ocorre em meio a uma sequência de episódios que geraram desgaste político para a gestão municipal, envolvendo integrantes do primeiro escalão da Prefeitura.
Nos últimos dias, vieram à tona casos envolvendo o secretário de Juventude, Paulo Lands, que foi afastado, e Sandro Benites, que deixou o comando da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) após denúncias de violência doméstica.
Ao comentar a situação, Adriane afirmou que cada caso exige tratamento específico, mas reforçou que a administração adotará postura rígida diante de irregularidades.
“Tolerância zero. São assuntos pessoais. Um teve problema com servidor. Então, abre um PAD que está sendo investigado pela Polícia Civil. A outra situação pede exoneração após fato extra Prefeitura. São medidas diferentes. Quando envolve servidores, cabe ao município e precisa ser averiguado. Quando é um assunto pessoal, cabe à polícia”, afirmou.
Na terça-feira (10), diante da repercussão dos episódios, Adriane reuniu a vice-prefeita Camila Nascimento e todo o secretariado para tratar do assunto.
Intervenção no transporte coletivo
Durante a mesma entrevista, a prefeita também comentou outro tema que tem dominado o debate político na Capital: a possível intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo.
Segundo Adriane Lopes, o processo administrativo aberto pela Prefeitura caminha para recomendar a intervenção na concessão.
“Está caminhando para intervenção. Temos uma determinação judicial e estamos cumprindo aquilo que foi determinado pelo juiz. Apresentamos essa comissão com nomes técnicos para esse estudo e estamos caminhando para proposta de intervenção”, afirmou.
A prefeita explicou que o grupo de trabalho criado pela administração municipal terá prazo de 60 dias para concluir o diagnóstico sobre o contrato de concessão.
De acordo com Adriane, a decisão final deverá se basear em dados técnicos levantados pela equipe responsável pela análise.
“Acredito que nesses 60 dias a equipe técnica vai trazer e apresentar dados para que a decisão seja tomada diante de uma determinação judicial”, declarou.
Processo administrativo
Durante o período de análise, o Consórcio Guaicurus terá direito de apresentar defesa e contrapontos às conclusões preliminares da comissão antes da elaboração do parecer final.
Caso a intervenção seja confirmada, o primeiro passo será a publicação de um decreto no Diário Oficial, detalhando os motivos da medida e nomeando um interventor responsável por auditar a execução do contrato.
Esse interventor deverá mapear eventuais irregularidades cometidas pela concessionária e acompanhar a execução do serviço durante o período de intervenção.
Possível fim da concessão
A legislação prevê que, após instaurado o processo administrativo, o município terá 30 dias para apurar as causas que motivaram a intervenção, prazo que pode ser prorrogado por até 180 dias, totalizando cerca de 210 dias de atuação intervencionista.
Se forem confirmadas falhas graves no cumprimento do contrato, a Prefeitura poderá decretar a caducidade da concessão, o que significa o encerramento do contrato com o Consórcio Guaicurus.
Nesse cenário, o transporte coletivo voltaria imediatamente para o controle do município, com a retomada dos bens e estruturas utilizados pela concessionária para operação do sistema.
