Operação foi autorizada após publicação sobre suposto uso de veículo oficial por familiares do ministro Flávio Dino.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quinta-feira (12) uma nota pública demonstrando preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
Segundo as entidades, a medida foi adotada após o jornalista publicar em seu blog informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
No comunicado, as três organizações que representam veículos de comunicação em todo o país afirmam que a decisão levanta questionamentos graves sobre a proteção constitucional ao exercício da atividade jornalística.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”, destacam as entidades na nota.
De acordo com o posicionamento conjunto, qualquer medida que possa violar essa garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.
Inquérito das fake news volta ao centro do debate
Outro ponto criticado pelas entidades é o fato de a decisão estar vinculada ao chamado inquérito das fake news, conduzido no STF.
No entendimento das associações, o processo tem sido alvo de críticas por não possuir objeto claramente delimitado nem prazo de duração definido, o que, segundo elas, amplia ainda mais a preocupação quando medidas como buscas e apreensões atingem profissionais da imprensa.
“As entidades consideram ainda mais grave que a medida seja aplicada a uma pessoa que não possui prerrogativa de foro”, afirma o comunicado.
Pedido de revisão da medida
Ao final da nota, ABERT, ANER e ANJ manifestam expectativa de que a decisão seja revista, ressaltando que a proteção ao sigilo da fonte é um dos pilares da liberdade de imprensa prevista na Constituição Federal.
“As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, conclui o documento.
A nota foi divulgada em Brasília e leva a assinatura conjunta das três organizações que representam parte significativa do setor de comunicação brasileiro.
