Votos de Mendonça, Fux e Nunes Marques consolidam posição pela prisão preventiva; caso envolve suspeita de organização criminosa e tentativa de interferência em investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em um caso que envolve suspeitas de organização criminosa, acesso ilegal a sistemas restritos e tentativa de interferência em investigações.
Até o momento, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão, consolidando maioria na Segunda Turma do STF.
Relator do caso, Mendonça reafirmou os fundamentos de sua decisão anterior, que determinou a prisão do empresário no início de março. Segundo o ministro, os elementos reunidos pela investigação demonstram risco concreto às apurações.
Entre os pontos destacados estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que segundo a decisão judicial incluem ameaças de morte e referências a milícias, além de articulações consideradas incompatíveis com o curso regular das investigações.
Mendonça também rejeitou o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que as mensagens utilizadas como base para a prisão seriam antigas e, portanto, não representariam risco atual.
Segundo o ministro, o crime investigado possui caráter permanente, o que significa que sua consumação se prolonga enquanto existir uma associação criminosa estruturada.
“O crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável”, escreveu Mendonça no voto.
Investigação envolve acesso a sistemas sigilosos
A prisão foi autorizada com base em investigação da Polícia Federal, que aponta a existência de um grupo que teria atuado para obter informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Segundo os investigadores, há indícios de acesso indevido a sistemas restritos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de bases de dados internacionais, incluindo mecanismos ligados à Interpol.
Além de Vorcaro, outras três pessoas também tiveram a prisão preventiva decretada. Há ainda investigados que cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Um dos alvos da operação, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, morreu após a prisão, e por isso deixou de integrar os efeitos da decisão.
