Decisão inclui proibição de comunicação, visitas limitadas e monitoramento constante
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), veio acompanhada de um conjunto rigoroso de medidas restritivas que impõem controle amplo sobre sua rotina e circulação.
Embora fora do sistema prisional, Bolsonaro passa a cumprir regras que, na prática, mantêm forte vigilância e limitam significativamente sua liberdade durante o período de 90 dias.
A seguir, os principais pontos definidos pelo STF:
Proibição total de comunicação
Uma das medidas mais rígidas é a proibição do uso de celular ou qualquer outro meio de comunicação. A restrição inclui contatos diretos e indiretos, impedindo que o ex-presidente mantenha diálogo com aliados ou participe de articulações externas.
Visitas limitadas e controladas
Bolsonaro só poderá receber visitas de familiares, em dias específicos: terças e quintas-feiras, e por períodos reduzidos.
Além disso, todos os visitantes deverão passar por revista e estão proibidos de portar celulares ou dispositivos eletrônicos. A lista de pessoas autorizadas precisa ser previamente informada ao STF.
Lista prévia de autorizados
A decisão exige que sejam previamente cadastrados todos que terão acesso à residência, incluindo advogados, profissionais de saúde e funcionários. Qualquer alteração depende de autorização judicial.
Monitoramento constante
O ex-presidente será submetido a monitoramento contínuo. A decisão prevê acompanhamento rigoroso para garantir o cumprimento das medidas impostas.
Vigilância no entorno da residência
Moraes determinou a presença de vigilância na área externa da casa, com base em avaliações da Polícia Federal. A medida amplia o controle para além do ambiente interno.
Proibição de manifestações nas proximidades
Também foi estabelecida a proibição de atos ou manifestações em um raio de 1 km da residência, com o objetivo de evitar تجمعs de apoiadores e possíveis pressões externas.
Relatórios médicos semanais
A defesa deverá apresentar relatórios médicos periódicos sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Os documentos serão utilizados para reavaliar a necessidade da prisão domiciliar ao final do prazo.
Risco de revogação imediata
O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na revogação da domiciliar. Nesse caso, Bolsonaro poderá retornar ao sistema prisional ou permanecer sob custódia hospitalar, dependendo de sua condição clínica.
